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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCOM

TVR 832/2025

Aprovado o Parecer.

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.352, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

Ver tramitação oficial →