TVR 852/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.183, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de julho de 2025, a outorga à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.