PL 5105/2025
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.