TVR 983/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.839, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do Distrito de Maracajá e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.