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terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 872/2025

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que outorga permissão à TVI-TV Interativa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.

Ver tramitação oficial →