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Wednesday, August 12, 2026

ApprovedChamberCCOM

TVR 1021/2025

Aprovado o Parecer.

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.123, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2017, a outorga à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado parao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quirinópolis, estado de Goiás.

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