TVR 1057/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.186, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 23 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina.