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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 1004/2025

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Paraná S.A., transferida para a Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Ver tramitação oficial →