TVR 1118/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.459, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Comunitária União FM de Santa Bárbara de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás.