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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 1061/2025

Aprovada a Redação Final.

Aprova o ato que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.

Ver tramitação oficial →