PL 6069/2025
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.