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terça-feira, 13 de outubro de 2026

AprovadoCâmaraCICS

PL 6218/2025

Aprovado o Parecer.

Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.

Ver tramitação oficial →