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terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 1173/2025

Aprovada a Redação Final.

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.

Ver tramitação oficial →