TVR 11/2026
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.798, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.