TVR 30/2026
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.939, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Amorinópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Amorinópolis, Estado de Goiás.