TVR 57/2026
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.477, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 10 de outubro de 2021, a outorga à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.