Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 53/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.

Ver tramitação oficial →