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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 114/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Ver tramitação oficial →