PL 1670/2026
Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.