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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 206/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver tramitação oficial →