Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

quarta-feira, 8 de julho de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 237/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará.

Ver tramitação oficial →