Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

quarta-feira, 15 de julho de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 359/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Ver tramitação oficial →