Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 542/2026

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Ver tramitação oficial →