REQ 67/2026
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir, dentre os participantes: Sra Ticiande Alvares, coordenadora do INEEP-FUP, representantes do IBP, AIBIVIDRO, por sugestão do autor; e IPEGEN e ATGÀS, por sugestão do Dep General Pazzuello.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.