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sexta-feira, 17 de julho de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PDL 526/2021

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.

Ver tramitação oficial →