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sexta-feira, 10 de julho de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PDL 278/2022

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.

Ver tramitação oficial →