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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PL 458/2024

Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados

Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Ver tramitação oficial →