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sexta-feira, 10 de julho de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PDL 477/2021

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver tramitação oficial →