PDL 421/2024
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.