PDL 328/2025
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.