MPV 1354/2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.