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quarta-feira, 22 de julho de 2026

OutroSenadoPlenário

PRS 15/2026

Retirada pelo autor

Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.

Ver tramitação oficial →