MPV 1364/2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
terça-feira, 29 de setembro de 2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.