Every bill, amendment and decision approved or rejected by Brazil's Chamber of Deputies and Federal Senate — a changelog of the country.
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Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados
Institui o Dia Nacional do Panificador.
Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
Deferido o requerimento REQ 2726/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.
Deferido o Requerimento n. 2726/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão – ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada no Plenário · Aprovada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2465/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aprovada no Plenário · Aprovada
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.857, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Explosão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.008, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, que renova, a partir de 23 de janeiro de 2025, a outorga à Rede Central de Comunicação Ltda., atualmente denominada Thathi Novabrasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.761, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Organização de Radiodifusão Alvo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.924, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2020, a outorga à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.128, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações Rádio Comunitária Curi FM (RCC-FM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.184, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Educação e Cultura Rádio Nordeste FM - ACECRAN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.130, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.183, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.181, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.383, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 22 de março de 2021, a outorga à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.140, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Maripaense de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maripá, Estado do Paraná.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.186, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 23 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.440, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Morro do Chapéu do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.986, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.412, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 20 de fevereiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais 'José Fernandes da Silva', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.600, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Novo Lino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Lino, Estado de Alagoas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.633, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga permissão à Colina Sistema FM de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.178, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a outorga à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.102, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.351, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a autorização outorgada à Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.637, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Executiva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.321, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guararapes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.355, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 10 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.415, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.408, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari - AP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.325, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.588, de 13 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.439, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 29 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.424, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.413, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.890, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.416, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação Dedé Onofre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.736, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2022, a concessão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.184, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.386, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.999, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Vaninense de Rádio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vanini, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.937, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária da Várzea de Barra Funda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.726, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de maio de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Silveira Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Silveira Martins, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.969, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Produção Social de Tupandi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tupandi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.640, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação União Comunitária de Candói, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Candói, Estado do Paraná.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.875, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Roque Gonzales, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.110, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a permissão outorgada à Plus Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.