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terça-feira, 11 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCPD

PL 1756/2025

Aprovado o Parecer.

Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.

Ver tramitação oficial →