Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 874/2025

Aprovada a Redação Final.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná.

Ver tramitação oficial →