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Wednesday, August 12, 2026

ApprovedChamberCDHMIR

REQ 75/2026

Aprovado o Requerimento.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência e à aplicação do modelo biopsicossocial previsto na legislação brasileira.

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