Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraCDHMIR

REQ 75/2026

Aprovado o Requerimento.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência e à aplicação do modelo biopsicossocial previsto na legislação brasileira.

Ver tramitação oficial →