PL 780/2023
Aprovada no Plenário · Transformada em norma jurídica
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
Wednesday, September 2, 2026
Aprovada no Plenário · Transformada em norma jurídica
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.