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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PL 780/2023

Aprovada no Plenário · Transformada em norma jurídica

Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Ver tramitação oficial →