Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.986, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.412, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 20 de fevereiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais 'José Fernandes da Silva', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.600, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Novo Lino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Lino, Estado de Alagoas.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.633, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga permissão à Colina Sistema FM de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.178, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a outorga à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.102, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.351, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a autorização outorgada à Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.637, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Executiva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.321, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guararapes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.355, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 10 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.415, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.408, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari - AP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.325, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.588, de 13 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.439, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 29 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.424, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.413, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.890, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.416, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação Dedé Onofre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.736, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2022, a concessão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.184, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.386, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.999, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Vaninense de Rádio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vanini, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.937, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária da Várzea de Barra Funda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.726, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de maio de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Silveira Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Silveira Martins, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.969, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Produção Social de Tupandi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tupandi, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.640, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação União Comunitária de Candói, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Candói, Estado do Paraná.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.875, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Roque Gonzales, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.110, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a permissão outorgada à Plus Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.166, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2018, a concessão outorgada à Rede Murliki de Rádio e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.111, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de março de 2022, a autorização outorgada à Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social (CEAS), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.771, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a concessão outorgada à Rádio Difusora Princesa do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.958, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Almirante Tamandaré do Sul - ACODEAL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Almirante Tamandaré do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.941, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 11 de agosto de 2023, a permissão outorgada à Fundação Exclusiva Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.607, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.785, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Campestre da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.939, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Serra Negra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.526, de 13 de setembro de 2024, que renova a outorgada à Rádio Miriam Ltda., posteriormente transferida à Rádio Maristela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.234, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vista Alegre do Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.804, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Kinder Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.974, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Rita Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.441, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.112, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.442, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 26 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.113, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária - AIRC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.231, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Teutônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.645, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.232, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Brochier, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.260, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., atualmente denominada Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (PL/MG).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. AJ Albuquerque (PP/CE).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.