Every bill, amendment and decision approved or rejected by Brazil's Chamber of Deputies and Federal Senate — a changelog of the country.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.855, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, que renova a concessão outorgada à Cable-Link Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.560, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Praia do Francês-AL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.559, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Pindorama em Coruripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.455, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 22 de agosto de 2023, a concessão outorgada à NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.847, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, que renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.477, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 10 de outubro de 2021, a outorga à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.554, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 27 de dezembro de 2016, a outorga à Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.148, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Ato constante da Portaria nº 19.964, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.942, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2024, a outorga à Rádio Revanche FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.818, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.819, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.822, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.939, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Amorinópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Amorinópolis, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.816, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coreaú, Estado do Ceará.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.775, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Aldeia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mossâmedes, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.742, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.559, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 18 de setembro de 2022, a outorga à Rádio Difusora Colíder Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.459, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Comunitária União FM de Santa Bárbara de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.220, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 18 de junho de 2024, a outorga à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.123, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2017, a outorga à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado parao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quirinópolis, estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.824, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga à Rádio Mantiqueira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.430, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 16 de outubro de 2017, a outorga à Rádio Nobres FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.994, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Penalva Sat FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Penalva, Estado do Maranhão.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.648, de 4 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária em Pró da Vida - ACOPAVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.636, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Paranatama, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paranatama, Estado de Pernambuco.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.183, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de julho de 2025, a outorga à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.084, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de julho de 2015, a outorga à Continental Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.352, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.106, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusão Florestal do Sítio Cocal do Meio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Ouro, Estado de Pernambuco.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.338, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2024, a concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.509, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aragarças, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.567, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que renova a concessão outorgada à Pantanal Som e Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.232, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 16 de novembro de 2020, a permissão outorgada à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.326, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2020, a permissão outorgada ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.281, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 7 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.257, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.388, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.462, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.991, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de janeiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.954, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 27 de junho de 2018, a permissão outorgada à Fundação Cultural Eclética Universal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.955, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 23 de agosto de 2024, a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Tangará da Serra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Jaraguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.112, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Centro Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.970, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Britânia, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.082, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 11 de julho de 2017, a permissão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.764, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.949, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção à Maternidade, à Infância, ao Idoso e à Natureza - PB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.980, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.150, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.548, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de dezembro de 2019, a permissão outorgada à Albarello & Folle Comunicações Ltda., atualmente denominada Maboni Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.292, de 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
Aprovado o Parecer.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Aprovado o Parecer.
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano.
Aprovado o Parecer.
Institui o Programa Nacional “Autor da Quebrada, Autor da Aldeia, Autor da Fronteira” e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
Aprovado o Parecer.
Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aprovado o Parecer.
Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Aprovado o Parecer.
Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
Aprovado o Parecer.
Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovado o Parecer.
Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
Aprovado o Parecer.
Confere ao Município de Toledo, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para instituir campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social.
Aprovado o Parecer.
Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.
Aprovado o Parecer.
Dispõe sobre a inscrição do nome de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aprovado o Requerimento.
Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.
Aprovado o Requerimento.
O Dep. Tarcísio Motta subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater as intervenções policiais em bares da capital mineira, as denúncias de violência e discriminação nas ações de segurança pública e a proteção dos bares como espaços de cultura, sociabilidade e acesso à cultura, especialmente nas periferias.
O Dep. Tarcísio Motta subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
O Dep. Tarcísio Motta subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
O Dep. Tarcísio Motta subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à bailarina, coreógrafa e diretora de movimento Caroline Natália, em reconhecimento à sua destacada trajetória artística e à relevante contribuição para a difusão da dança brasileira no cenário internacional.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.